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Data Edição Título
15/01/2026 8 DECRETO N.º 4.897/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 ver matéria
15/01/2026 8   DECRETO Nº 4.898/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 ver matéria
15/01/2026 8 DECRETO Nº 4.899/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 ver matéria
15/01/2026 8 DECRETO Nº 4.903/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 ver matéria
15/01/2026 8      DECRETO Nº 4.904/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 ver matéria
15/01/2026 8 Portarias de servidores ver matéria
15/01/2026 8 Extrato de termo aditivo ver matéria
15/01/2026 8 CHAMADA PÚBLICA 001/2026 ver matéria
15/01/2026 8 Pregão Eletrônico Nº 003/2026 ver matéria