Relação de Documentos e Exames para Posse em Cargo Público Efetivo. Anexo I - Questionário. Anexo II - Declaração de Acumulação de Cargo Público. Anexo III - Declaração de Dependentes. Anexo IV - Declaração de Bens. Anexo V - Declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público. Termo de Desistência de Contratação.