Acesso à Informação
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras(es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
TODAS AS AÇÕES DO PNAB NO MUNICÍPIO BOM SUCESSO SERÃO PUBLICADAS NESTE ESPAÇO.
ACOMPANHE E FIQUE POR DENTRO!
PAAR – PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSO – 2024
O PAAR visa detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos. Por meio dele, serão detalhadas as formas de execução das atividades, a partir das metas e ações cadastradas no Plano de Ação.
Segue a publicação dos documentos:
ATA – PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PAAR – Divulgação do PAAR preenchido e enviado para o Ministério da Cultura
EDITAIS PNAB
EDITAL N° 001/2024 – PROJETOS CULTURAIS
Anexo I - Categorias de apoio
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho (editável)
Anexo III - Critérios de seleção
Anexo IV - Termo de Execução Cultural
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo
Anexo VII - Declaração para Cotas