Secretaria Municipal da Fazenda

Secretaria Municipal da Fazenda

Sebastião Marcos Caetano Atendimento: Segunda à sexta das 12h às 18h

A Secretaria Municipal da Fazenda através de seu titular compete;

I – Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
II – Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
III – Coordenar a organização da  legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
IV – Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
V – Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
VI – Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
VII – Acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira;
VIII – Proceder ao recebimento das rendas municipais, efetuar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses e coordenar o serviço da dívida;
IX – Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida;
X – Executar programas, projetos e atividades relacionadas com a área financeira, fiscal e tributária;
XI – Executar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a colaboração do orçamento anual e plurianual de investimento;
XII – Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Sebastião Marcos Caetano

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Bom Sucesso-MG