Acessibilidade

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente através de seu titular compete:

I – Planejar, administrar e supervisionar as políticas ambientais na esfera municipal em articulação com as demais unidades administrativas;
II – Coordenar as atividades relacionadas com o meio ambiente, principalmente sua organização nos aspectos administrativo e legal;
III – Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal do meio Ambiente – CODEMA;
IV – Contribuir para a formação do Plano Anual do Governo Municipal, propondo programas de sua competência;
V – Assegurar nos termos da Lei o direito do cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;
VI – Combater as práticas degradantes ao meio ambiente na esfera municipal, através de medidas de conscientização da população;
VII – Desenvolver programas de orientação para a prevenção ambiental, principalmente em conjunto com outras Secretarias Municipais;
VIII – Planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem a diminuição da poluição no Município;
IX – Dirigir a execução de projetos, programas e atividades de proteção ambiental do Município e de preservação de sua flora e de sua fauna;
X – Acompanhar assuntos de interesse do Município relativos  a programas e projetos se sua área de competência, junto a órgãos e entidades Federais e Estaduais;
XI – Promover a preservação e a recuperação do Rio Pirapetinga, assim como de sua mata ciliar;
XII – Executar tarefas afins determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal;