Acesso à Informação
voltar para edição 8 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 8, Ano XIII
Bom Sucesso, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Atos do Executivo - Decretos
DECRETO Nº 4.899/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.899/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.634/1991.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 1.634/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) foi aprovado(a) em concurso público, regularmente nomeado(a) e empossado(a) em cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) cumpriu integralmente o período de estágio probatório, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO que, durante o estágio probatório, o(a) servidor(a) foi submetido(a) às avaliações de desempenho exigidas em lei, tendo obtido resultado satisfatório quanto aos critérios de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, pontualidade e eficiência para o exercício do cargo;
CONSIDERANDO o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação e do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, atestando o cumprimento de todos os requisitos legais para a efetivação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica efetivado(a) no serviço público municipal o(a) servidor(a) FABRICIO DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 32.707, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
Art. 2º - A efetivação de que trata o artigo anterior produz efeitos a contar de 02/01/2026, data de conclusão do estágio probatório.
Art. 3º - Em razão da efetivação, o(a) servidor(a) passa a adquirir estabilidade no serviço público, na forma da legislação municipal vigente e do art. 41 da Constituição Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG, 05 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.634/1991.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 1.634/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) foi aprovado(a) em concurso público, regularmente nomeado(a) e empossado(a) em cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) cumpriu integralmente o período de estágio probatório, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO que, durante o estágio probatório, o(a) servidor(a) foi submetido(a) às avaliações de desempenho exigidas em lei, tendo obtido resultado satisfatório quanto aos critérios de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, pontualidade e eficiência para o exercício do cargo;
CONSIDERANDO o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação e do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, atestando o cumprimento de todos os requisitos legais para a efetivação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica efetivado(a) no serviço público municipal o(a) servidor(a) FABRICIO DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 32.707, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
Art. 2º - A efetivação de que trata o artigo anterior produz efeitos a contar de 02/01/2026, data de conclusão do estágio probatório.
Art. 3º - Em razão da efetivação, o(a) servidor(a) passa a adquirir estabilidade no serviço público, na forma da legislação municipal vigente e do art. 41 da Constituição Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG, 05 de janeiro de 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal