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Lei Municipal N° 3.627/2020 de 16 de abril de 2020
Lei Municipal que estabelace o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras providencias.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 2022
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97 e dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 2022- Atualização conforme Art. 261, § 4º da IN/PRES Nº 77, de 21/01/2015
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97 e dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho de 21 de agosto de 2023
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária do Art. 58 da lei nº 9.528 de 10/12/ 1997, dar sustentabilidade técnico ás condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades no referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Su...
PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 2022/2023
O “PCMSO” é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas adotadas pela Empresa no campo da saúde do trabalhador, devendo considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores.
PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – 2022/2023
O Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se insere no contexto da Política de Gestão da empresa MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO buscando a melhoria contínua do ambiente de trabalho e a preservação da saúde dos seus colaboradores e contratados. Está estruturado conforme disposto na NR-1...