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  • Data: 23/08/2024
Lei Municipal nº 2394/97

Dispõe sobr a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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  • Data: 23/08/2024
Lei Municipal nº 3050/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

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  • Data: 23/08/2024
Lei Municipal nº 3168/2009

Altera a Lei Municipal nº 3050/2007 de 21 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação - Conselho FUNDEB 

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 011/2019

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - fundeb

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 014/2019

REVOGA PORTARIA Nº 011/2.019 DE 26 DE JUNHO DE 2019

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 015/2019

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 018/2003

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 020/2006

Substitui e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 026/2009

Substitui e nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Aconpanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação - Conselho FUNDEB 

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 027/2015

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 030/2009

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério 

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 037/2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 038/2017

Revoga Portaria nº 037/2017, de 02 de junho de 2017, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 039/2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 04/2005

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 061/2013

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério 

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  • Data: 23/08/2024
Portaria nº 07/2011

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério

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