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Lei Municipal nº 1886/94 de 14 de janeiro de 1994
Acrescenta parágrafo ao Art. 113 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991, determinando o prazo máximo para pagamento mensal da remuneração dos servidores públicos municipais de Bom Sucesso
Lei Municipal nº 1953/94 de 04 de agosto de 1994
Altera a letra D do inciso III do Artigo 163 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991
Lei Municipal nº 2073/95 de 30 de junho de 1995
Altera o Artigo 74 e seus Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG
Lei Municipal nº 2232/96 de 24 de outubro de 1996
Altera o Art. 39 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91
Lei Municipal nº 2297/96 de 02 de dezembro de 1996
Dá nova redação ao art. 38 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91
Lei Municipal nº 2307/96 de 10 de dezembro de 1996
Dá novas redações ao artigo 101 e seu parágrafo 1º da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91
Lei Municipal nº 2640/01 de 06 de março de 2001
Altera o artigo 39 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91
Lei Municipal N° 3.627/2020 de 16 de abril de 2020
Lei Municipal que estabelace o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras providencias.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 2022
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97 e dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 2022- Atualização conforme Art. 261, § 4º da IN/PRES Nº 77, de 21/01/2015
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97 e dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho de 21 de agosto de 2023
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária do Art. 58 da lei nº 9.528 de 10/12/ 1997, dar sustentabilidade técnico ás condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades no referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Su...
PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 2022/2023
O “PCMSO” é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas adotadas pela Empresa no campo da saúde do trabalhador, devendo considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores.
PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – 2022/2023
O Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se insere no contexto da Política de Gestão da empresa MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO buscando a melhoria contínua do ambiente de trabalho e a preservação da saúde dos seus colaboradores e contratados. Está estruturado conforme disposto na NR-1...
Lei Municipal 3.473/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administação direta e indireta.
Lei Municipal 3.494/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta.
Lei Municipal 3.539/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta.
Lei Municipal 3.577/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta.
Lei Municipal 3.625/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta.
Lei Municipal 3.646/2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta.
Lei Municipal 3.709/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subdsídios servidores públicos do município de Bom Sucesso - concede complementação aos vencimentos dos profissionais do magistério e da outras providências.