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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991

Contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso (parte 1)

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991

Contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso (parte 2)

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 1709/92 de 27 de julho de 1992

Altera o Art. 62 da Lei Municipal nº 1634 - Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 1851/93 de 02 de dezembro de 1993

Altera o artigo 78 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/1991 que contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 1886/94 de 14 de janeiro de 1994

Acrescenta parágrafo ao Art. 113 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991, determinando o prazo máximo para pagamento mensal da remuneração dos servidores públicos municipais de Bom Sucesso 

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 1953/94 de 04 de agosto de 1994

Altera a letra D do inciso III do Artigo 163 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 2073/95 de 30 de junho de 1995

Altera o Artigo 74 e seus Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1634/91 de 23 de julho de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 2232/96 de 24 de outubro de 1996

Altera o Art. 39 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 2297/96 de 02 de dezembro de 1996

Dá nova redação ao art. 38 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 2307/96 de 10 de dezembro de 1996

Dá novas redações ao artigo 101 e seu parágrafo 1º da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91

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  • Data: 19/08/2024
Lei Municipal nº 2640/01 de 06 de março de 2001

Altera o artigo 39 da Lei Municipal nº 1634/91 de 23/07/91

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