Acessibilidade

• quarta-feira, 23 de outubro de 2013
• Geral

ESCLARECIMENTO – REPASSE DE VERBA PARA SANTA CASA

Utilidade Pública – Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso através da Secretaria Municipal de Saúde vem esclarecer a população o seguinte:

“Não foi retirado do hospital pela Secretaria Municipal de Saúde R$30.000,00 mês”.
Inicialmente é preciso deixar claro que a Secretaria Municipal de Saúde não tem nada a ver com o hospital no que se refere à GESTÃO. Nos últimos anos, precisamente a partir de 1993, a Prefeitura Municipal compra os serviços de Pronto Atendimento do Asilo de Caridade (Santa Casa) de Bom Sucesso, através de contrato firmado entre ambos e conforme proposta feita pelo hospital, através de apresentação de custo.
No início do ano, a Prefeitura Municipal comprou os serviços do Pronto Atendimento por R$138.000,00 mensais, sem considerar o custo apresentado.
Quando das exigências de prestação de contas verificou-se que estava pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Sendo R$30.000,00 (trinta mil reais) pela prefeitura e R$30.000,00 (trinta mil reais) pela Secretaria de Estado de Minas Gerais (serviços pactuados – PPI); fato que motivou a auditoria a aconselhar que ajustes fossem feitos.
Em reunião juntamente com a diretoria da Santa Casa, seus advogados (Federa Santas), Prefeita Municipal, Assessor Jurídico Municipal, Auditoria e Secretaria Municipal de Saúde ficou acertado que os custos apresentados para o Pronto Atendimento pela Santa Casa são de R$ 106.000,00 e os valores repassados se dão da seguinte forma: R$70.000,00 pela Prefeitura Municipal de Bom Sucesso; R$8.000,00 pela Prefeitura Municipal de Ibituruna; e R$28.000,00 pela Secretaria de Estado da Saúde.
O valor pago aos médicos plantonistas do Hospital de Bom Sucesso é um dos maiores da região, sendo R$1.800,00 por 24 horas trabalhadas.
Esclarecemos oportunamente que foi incluído nos custos além dos plantões de Pronto Atendimento, um sobreaviso no valor de R$30.000,00 sendo: R$7.000,00 para anestesista, R$7.000,00 para obstetra, R$7.000,00 para pediatra e R$9.000,00 para 3 clínicos.
Ressalvamos que esta não é uma obrigação da Prefeitura; entretanto, por entender ser de grande valia para a população ainda assim a Administração Pública Municipal arca com o valor.
Devido ao fato do Munícipio encontrar-se em gestão básica de sistema, não compete a ele (Município) pagar serviços da média e alta complexidade com prejuízo da atenção básica.
A Secretaria Municipal de Saúde investe na Atenção Básica, dentro dos parâmetros e diretrizes traçadas pelos governos Federais e Estaduais atendendo sua população dignamente, fornecendo medicamentos e outros serviços.
Obviamente, quando há recursos sobrando após o atendimento básico de saúde, entendemos que, devemos colocar a disposição da população todos os serviços possíveis, quer seja através da média ou da alta complexidade.
Informamos ainda que, há quatro anos que a maioria dos partos são feitos fora do município de Bom Sucesso, deixando o Hospital de arrecadar os valores que por sua vez ficam no Estado de Minas Gerais, fato que gera uma perda estimada em R$15.000,00 mensais.
A Secretaria Municipal de Saúde se coloca à disposição da população para esclarecimentos e também pra mostrar documentos se assim fizerem necessários para elucidar quaisquer questionamentos.
Bom Sucesso, 23 de outubro de 2013.