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• terça-feira, 2 de junho de 2015
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 
 
A Administração Municipal diante de manifestações em rede social, em relação à publicação de ofício de agradecimento de empresário que se propôs a realizar empreendimentos no município de Bom Sucesso, vem a público prestar alguns esclarecimentos:
Primeiramente, devemos esclarecer que é comum a publicação por parte desta administração de atos de reconhecimento e agradecimentos, bem como de conquistas realizadas.
Com relação à geração de emprego e renda, somos constantemente cobrados pela população. Portanto é imperioso que se leve ao conhecimento de nossos munícipes, ações empreendidas neste sentido.
Também é necessário ressaltar-se que na publicação referida, a Administração não emitiu e nem emitirá juízo de valor sobre decisões legítimas e da Câmara Municipal, justamente por respeito a normas éticas, independência dos poderes e relações institucionais
O ofício retrata impressões e constatações pessoais de empresário acostumado a transações comerciais e de empreendimento. Ademais, o ofício não menciona nomes e nem unanimidade da Nobre Casa Legislativa. O referido ofício trata da resistência de “membros do legislativo”.
Realmente, o primeiro projeto que tratava da concessão do “antigo campo do Santa Cruz”, foi retirado pelo Executivo. A decisão foi tomada para evitar desgaste do objeto, uma vez que a tendência que se observava era de não aprovação. Tendência esta, percebida nos bastidores e em reuniões por observadores e pelo próprio empresário interessado. Além disso, expressamente publicada pelo Presidente da Câmara, em rede social (Imagem 01) e entraves apresentados pelo Vereador Leonardo Lara.  Assim, administração e empresário, decidimos conjuntamente pela retirada do Projeto , buscando alternativas que encontrassem apoio no legislativo.
 
Neste contexto, é imprescindível esclarecer que não nos foram apresentadas sugestões alternativas, nem pela Comissão Legislativa responsável, nem por vereadores individualmente ou pela Presidência da Casa.
Algumas publicações indagam se não havia outro terreno a ser apresentado. Na verdade, não nas especificidades que interessavam ao empresário. Posteriormente, o mesmo demonstrou interesse pelas instalações que abrigaram o antigo Matadouro Municipal.
Neste caso, a Administração entendeu que seria viável a apresentação do Projeto de Lei relativo à concessão do referido local, pois considerou que para aproveitamento do mesmo para instalações administrativas próprias, haveria de se empregar recursos num montante não disponível pelo município no momento.
Reconhecemos a utilidade e importância dos equipamentos levados à análise legislativa, em ambos os casos. Contudo, consideramos que se  tratava de oportunidade de instalação de atividades produtivas e interessantes ao mercado. Ademais, a geração de emprego e renda é fator de desenvolvimento econômico para municípios, em qualquer época e, mais ainda, em momentos de crise. Condição considerada pelo município que acolheu a proposta.
Este segundo projeto foi arquivado pela Câmara Municipal, no encerramento de suas atividades em 2015 e não foi desarquivado. E, ainda há de se considerar que projetos deste teor não podem ser votados, no âmbito eleitoral, em ano de eleições.
Quanto aos questionamentos do digno Vereador Leonardo Lara (Imagem 02), responderemos,  a todos eles, no mesmo instrumento em que se deram,  e, se considerarmos necessário, oficiaremos ao mesmo, no sentido de maiores esclarecimentos, sobre suas dúvidas e faremos publicar o que de direito.
Esta Administração se coloca disponível para esclarecimentos necessários. Também, com o objetivo de que não pairem dúvidas e más interpretações, coloca-se à disposição da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública, com as efetivas participações do executivo, legislativo, empresário e população para discussão do tema.