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• quarta-feira, 2 de abril de 2014
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NOTA DE ESCLARECIMENTO 001/2014

 
Banda de Musica de Bom Sucesso
 
         A Administração Municipal no intuito de esclarecer pontos importantes sobre a situação da Banda Municipal Lira Santa Cecília  estabelece as seguintes considerações:
         I – Do ponto de vista emotivo e cultural, que fala diretamente ao coração e sensibilidade humanos, trata-se a querida Banda Municipal Lira Santa Cecília de patrimônio inalienável, insubstituível e infinitamente valoroso para o nosso município.
         II – No mandato de 2005/2008, quando a instituição encontrava-se legalmente instituída, fizemos todos os repasses, adquirimos instrumentos, uniformizamos os componentes, dentre outras realizações. Destaca-se ainda, o Encontro de Bandas realizado em nossa cidade e que foi muito apreciado pelos bom-sucessenses. Ou seja, a Administração que hoje ocupa o executivo municipal é a mesma e tem o mesmo apreço pela referida Banda.
         III –  Do ponto de vista jurídico, a Banda Municipal Lira Santa Cecília  teve seu reconhecimento como pessoa jurídica prejudicado, pois a mesma possui 03 (três) CNPJ e sua documentação está desacordo com a legislação. Embora, exista uma lei municipal que afirme que a Banda Municipal Lira Santa Cecília, trata-se de instituição pública tal reconhecimento não é pacifico. Em vista disto, a Oficial do Cartório de Títulos e documentos, Dra. Débora Espada da Silva, encaminhou a documentação da mesma, para o Juízo da Comarca. Desta forma, só após decisão judicial a natureza e existência da Banda Municipal Lira Santa Cecília serão definidas.
         IV – Se a Banda não existe de direito, ou do ponto de vista legal, também não há legalidade para o repasse de verbas pelo poder publico seja, municipal, estadual ou federal. Por isso, que a Corporação Nossa Senhora Aparecida (Banda de Macaia) recebeu instrumentos do governo estadual e a de “Bom Sucesso” não teve direito  aos mesmo, da mesma forma, a Banda de Macaia recebe subvenção do município, que não foi possível à Banda Municipal Lira Santa Cecília.
         V – Contudo, a atual Administração reconhecendo a importância da Banda para o Município e para a própria administração tem acompanhado o desenrolar dos fatos e buscado alternativas para a manutenção da mesma. Para tanto, tem se reunido com representantes dos músicos e visa desenvolver projetos que permitam sustentabilidade à instituição até a solução final.
         VI –  Quanto às especulações na rede social, realmente tratam-se de especulações, em sua minoria, sem conhecimento de causa ou fundamentos legais.
 
         A Administração Municipal se coloca à disposição dos munícipes para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
 
 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 02 de abril de 2014.