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• segunda-feira, 1 de junho de 2015
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Divisão de Cultura (Setor de Patrimônio Cultural), comunica que com objetivo de manter e aumentar recursos do ICMS Cultural o prédio que abriga a sede da Prefeitura Municipal será revitalizado através de pintura.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso  através Secretária Municipal de Educação e Cultura – Divisão de Cultura (Setor de Patrimônio Cultural), comunica que com objetivo de manter e aumentar recursos do ICMS Cultural o prédio que abriga a sede da Prefeitura Municipal será revitalizado através de pintura.
Ganha-se em compensação aos olhos, pois o prédio que é tombado tornar-se-á mais atraente além de angariar-se mais recursos para realizações culturais.
Prefeitura Municipal a Serviço do Cidadão!
 
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A pintura da parte exterior do Paço Municipal e do Salão Nobre Maurício de Pádua Souza que está sendo executada, está sendo feita com recursos da conta corrente do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural- FUMPAC, no qual os recursos advindos do ICMS Cultural são depositados  mensalmente. Recursos que a partir de 2013 passaram a ser depositados na conta do FUMPAC para fins  de preservação de bens culturais.
As parcelas têm valor variável e o total dos recursos é repassado de acordo com a pontuação obtida pelo município, publicada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais_ IEPHA, sempre no exercício anterior ao do repasse. Qualquer um pode acessar o site da FJP-Fundação João Pinheiro e conferir o quanto de ICMS Cultural o município recebe mensalmente, clicando em transferências, na página “Lei Robin Hood”. Os valores são creditados somente se o município desenvolver uma política de preservação do Patrimônio Cultural local.
Dessa forma, se não houver investimentos em bens tombados ou inventariados, o município perderá pontos junto ao IEPHA. Caso o município invista 50% do total de arrecadação em um ano na preservação de seu patrimônio tombado ou inventariado ele estará garantindo a pontuação total no Quadro IV- Relatórios de Atividades e Investimentos, ou seja, Investimentos Financeiros com Recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em Bens Protegidos; pasta que constitui uma parte de toda a documentação que é enviada anualmente ao IEPHA. Caso ele invista menos de 50% pontuará proporcionalmente e, é claro, poderá investir o total dos recursos, mas sem ganhos adicionais. Os pontos de qualquer uma das pastas vão gerar recursos variáveis a cada ano.
Ressaltamos que essa verba virá apenas se o trabalho de preservação for feito, enviado para o IEPHA e aprovado pelos analistas responsáveis por cada Quadro, ou pasta, onde será analisado rigorosamente. Além de comprovação do investimento em bens, outros documentos e atividades são requisitos para pontuação, como: comprovação de Conselho atuante; Projetos de Educação Patrimonial nas escolas para que os alunos aprendam a valorizar o nosso Patrimônio Cultural; tombamentos com dossiês, ou os laudos de estado de conservação anuais dos bens tombados, feitos por arquitetos especializados; inventários de bens culturais materiais ou imateriais e sítios naturais; participação em Jornadas Mineiras, por exemplo, através de peças de teatro; participação dos funcionários da Divisão de Cultura em encontros sobre o tema (Rodadas do Patrimônio) em outras cidades; fiscalizações feitas pelo setor e outros.
Além do fato do Paço Municipal ser um dos mais importantes bens tombados do município, não apenas pelas características arquitetônicas e estéticas que possui, e sobretudo pelo seu valor histórico, ele foi escolhido, somando ao fato de que a última vez que o prédio foi pintado foi na ocasião de sua reforma, na década de 1980.
 Foi então, por mais essa razão e com o objetivo de aumentar a pontuação do município junto ao IEPHA que os membros do COMPAC, como Conselho Gestor do Fundo e a Divisão de Cultura (Setor de Patrimônio Cultural) Gestora do Fundo, decidiram investir o quanto antes na pintura do Paço Municipal, antecipando o que já estava nos planos dos conselheiros desde 2013, quando foram discutidas maneiras de se conseguir recursos para a pintura. Assim o material foi adquirido em novembro de 2014, pois os empenhos seriam enviados ao IEPHA no princípio de dezembro.
A decisão do Conselho Deliberativo COMPAC de aplicar uma parcela de seus recursos no Paço Municipal ocorreu no dia 07 de novembro de 2014. A 71ª ata da reunião ordinária do Conselho contém o registro dessa decisão e está no site da Prefeitura Municipal. É importante ressaltar que o Conselho é paritário, ou seja, o número de membros do Poder Público é igual ao da Sociedade Civil.
Para terminar, não podemos esquecer  da Estação Ferroviária de Bom Sucesso, onde as obras de restauração já foram retomadas e  também com recursos do FUMPAC.
 
Rômulo César de Almeida – Chefe de Divisão de Cultura