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• quarta-feira, 1 de março de 2023
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PREFEITO GATÃO ENVIA PROJETO DE LEI PARA CÂMARA QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES

A Prefeitura de Bom Sucesso enviou nesta quarta feira 01/03, para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos e dos subsídios dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos no percentual de 5,93%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado no ano de 2022, retroativo a janeiro de 2023

Já o reajuste dos Professores da Rede Municipal de ensino, terá como base o novo Piso Nacional do Magistério que foi reajustado pelo Governo Federal em 14,95%.

“Esse projeto de lei é de suma importância para garantir aos nossos servidores públicos, que não tenham seus vencimentos corroídos pela desvalorização da moeda e pela perda do poder de compra, o que efetivamente causa uma verdadeira redução nos vencimentos dos trabalhadores brasileiros”, considera o Prefeito Gatão.
Mas a grande novidade para os servidores públicos, é que também foi enviado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a criação e concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a todos os 538 servidores municipais efetivos, contratados, celetistas, comissionados e membros do Conselho Tutelar, integrantes do quadro da Administração Pública.

O benefício será pago mensalmente a partir do mês de abril/2023, juntamente com a remuneração dos servidores. Inicialmente no valor de R$ 120,00 para os servidores com cargo que possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais e no valor de R$ 150,00 para os servidores com cargo que possuem carga horária superior a 40 horas semanais, e será reajustado anualmente no mesmo índice da revisão geral dos servidores, que acontece no mês de janeiro.

“Esse projeto configura como uma das mais importantes conquistas da Administração Municipal para os nossos servidores, em especial os que possuem vencimentos dos níveis iniciais do nosso plano de cargos e que acabam por possuir remuneração menor. Ou seja, o projeto apresentado será definitivamente um marco para os nossos servidores públicos municipais” acredita o Poder Executivo Municipal.