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084/2018 - Credenciamento Nº 002/2018 - Inexigibilidade Nº 016/2018

Processo: 084/2018 - Credenciamento Nº 002/2018 - Inexigibilidade Nº 016/2018
Publicação: 15/02/2019
Abertura: -
Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Homologada

Objeto da Licitação:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AFINS E SIMILARES, EM DOCUMENTOS NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, CONFORME MEIOS E TAXAS CONSTANTE DO ITEM 7, NÃO SENDO PERMITIDO OUTRA FORMA DE RECOLHIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS,CONSOANTE SOLICITAÇÃO E MEDIANTE A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DOS ANEXOS E  DECRETO Nº 3.431/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.