Licitação - 064/2020 - Pregão Nº 021/2020 Registro De Preços - Menor Preços Por Item

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064/2020 - Pregão Nº 021/2020 Registro De Preços - Menor Preços Por Item

Processo: 064/2020 - Pregão Nº 021/2020 Registro De Preços - Menor Preços Por Item
Abertura: 24 de setembro de 2020
Horário: 09:00 horas
Modalidade: Pregão Presencial
Situação: Homologada

Objeto da Licitação:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Fica definido que este procedimento licitatório será de ampla concorrência, ou seja, não será exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, considerando que de acordo com o Artigo 49, inciso III da lei Complementar nº 123 de 2006, os critérios de tratamento diferenciado não serão aplicados: “Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado”.