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051/2019 Pregão Presencial 025/2019 Tipo : Menor Preço Por Item

Processo: 051/2019 Pregão Presencial 025/2019 Tipo : Menor Preço Por Item
Publicação: 04/07/2019
Abertura: -
Modalidade: Pregão Presencial
Situação: Homologada

Objeto da Licitação:

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, ZERO KM, CONFORME ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL.

Fica definido que este procedimento licitatório será de ampla concorrência, ou seja, não será exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, considerando que de acordo com o Artigo 49, inciso III da lei Complementar nº 123 de 2006, os critérios de tratamento diferenciado não serão aplicados: “Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado”.