Acessibilidade

Processo: 014/2024 - Inexigibilidade 011/2024 - Chamada Pública 001/2024 - Lei 14.133/2021
Publicação: 19/02/2024
Abertura: -
Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Homologada

Objeto da Licitação:

CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para a prestação do serviço de Empreendimento Habitacional de interesse social, incluindo a elaboração dos projetos executivos e a execução da infraestrutura necessária, no âmbito da Instrução Normativa nº 27 de 29 de junho de 2023 – Modalidades Apoio à Produção - Iniciativa Parcerias - em formato de apartamentos, a ser implantado em terreno totalmente utilizado em uma só etapa, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso em, situado na Rua Leonor Gomes Castanheiras - Bairro Palmeiras, constituído do lote do terreno definitivo, de n°.01, com área de 6.325,83 m² (matrícula 27.135 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso), localizados no C.H. Geraldo Mata, no município de Bom Sucesso/MG, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.

A sessão será de forma física, tendo em vista que este Município possui menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, conforme art. 176, inciso II, da Lei 14.133/21.