Dispõe sobre aprovação de intervenção/regularização em Área de Preservação Permanente (APP), no lote 7, Quadra A, Loteamento Pedra Negra, Distrito de Macaia, decorrente de Processo de Licenciamento Ambiental, no âmbito do município de Bom Sucesso/MG.
Data 22 de agosto de 2024