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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 98, Ano XIII Bom Sucesso, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Legislação Municipal - Leis Municipais  LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026.
 
 LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026.
  
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA”
 
 
 
                            A Câmara Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
 
ART. 1º  -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cultural União de Macaia, com sede a Rua Augusto Teixeira Botelho, 161, Distrito de Macaia, Município de Bom Sucesso – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.415.233/0001-87.
 
ART. 2º  -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                            Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de junho de 2026
 
 
 
 
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal