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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 94, Ano IV
Bom Sucesso, terça-feira, 25 de julho de 2017
Atos do Executivo - Decretos
Decretos
DECRETO Nº 3.170/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017
\r\n\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) PABLO ROBERTO MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 31.267, para o Símbolo 03 (três) cargo Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 08/07/2017.
\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 3.163/2017, de 03 de julho de 2017, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de julho de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nDECRETO Nº 3.169/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017
\r\n\r\n“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO - PREVBOM”
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\nEm conformidade com a Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM, em Ofício nº 095/2017, de 10 de julho de 2017,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados para comporem CONSELHO MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PREVBOM:
\r\n\r\nSERVIDOR INATIVO – MEMBRO TITULAR
\r\n\r\n01 – José Donizete de Andrade
\r\n\r\nSERVIDORES ATIVOS – MEMBROS TITULARES
\r\n\r\n01 – Célio Ângelo da Silva
\r\n\r\n02 – Erlon Frank dos Santos
\r\n\r\n03 – Heliara Adriana Tomaz
\r\n\r\n04 – Rodrigo Rozenil Alves
\r\n\r\n05 – Rogério de Castro Santos
\r\n\r\nSUPLENTES
\r\n\r\n01 – Ana Luiza de Almeida Silva Santos
\r\n\r\n02 – Márcia Heloísa de Souza Mata
\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de julho de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nDECRETO N.º 3.168/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017
\r\n\r\n“REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 3.109/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, E DECRETO MUNICIPAL Nº 3.125/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017”
\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVIBOM, em Ofício nº 095/2017, de 10 de julho de 2017,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º – Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto Municipal nº 3.109/2017, de 20 de março de 2017, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM e Decreto Municipal nº 3.125/2017, de 24 de abril de 2017, que substitui e nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM.
\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de julho de 2017.
\r\n\r\n Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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