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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO - MG - EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Rescindir de comum acordo o CONTRATO nº 058/2023 a partir de 13 de junho de 2024. Processo Licitatório n° 176/2023, Inexigibilidade n° 031/2023, Credenciamento n° 010/2023. OBJETO: Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para realização de exames laboratoriais, conforme tabela SUS, na forma da legislação em vigor. CONTRATADA: Mariana Martins Ferreira de Carvalho – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.001.163/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no dispositivo do art. 79, inciso II e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. Bom Sucesso – MG – Marco Aurélio Pedrozo – Agente de Contratação.