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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 055/2020, Dispensa de Licitação nº 021/2020 para AQUISIÇÃO DE MONITOR DE BEIRA LEITO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º INCISO I E II DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 com valor total de R$ 27.480,00 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta reais ) no período 06 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 06 de julho de 2020.
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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 054/2020, Dispensa de Licitação nº 020/2020 para AQUISIÇÃO DE VENTILADOR DE TRANSPORTE E RESGATE NAS MODALIDADES ADULTO PEDIATRICO E NEONATAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º INCISO I E II DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 com valor total de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS ) no período 06 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 06 de julho de 2020.
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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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