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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 92, Ano IV Bom Sucesso, terça-feira, 18 de julho de 2017 Legislação Municipal - Leis Municipais Lei Municipal nº 3.503/2017 de 07 de julho de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3.503/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017

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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA”

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                   A Câmara Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

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         Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA NEGRA, com sede no Povoado de Pedra Negra, Distrito de Macaia, neste município, com inscrição no CNPJ nº sob o nº 24.528.662/0001-05.

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         Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Bom Sucesso, 07 de julho de 2017.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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