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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 9, Ano VIII Bom Sucesso, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Atos do Executivo - Portarias Portaria de servidores

PORTARIA N.º 029/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

“FAZ LOTAÇÃO DE SERVIDOR”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de  suas atribuições legais,

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   RESOLVE:

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

         Lotar, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o(a) servidor(a)  JÚNIO CÉSAR CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 31.058, cargo de Motorista, a contar de 05 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

        

\r\n\r\n

         Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 473/2019 de 31 de julho de 2019.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

         Registre-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 14 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 030/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

                           

\r\n\r\n

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

            RESOLVE:

\r\n\r\n

                           Conceder ao(a) Servidor(a) BRUNA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 31.419, Cargo Agente Comunitário de saúde, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 21/01/2021 a 07/02/2021 ( 18 dias 2º período).

\r\n\r\n

                                Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal de nº 023/2021 de 14 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 14 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 031/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

            RESOLVE:

\r\n\r\n

                           Conceder ao(a) Servidor(a) EVARISTO LELIS RIBEIRO, matrícula nº 30.779, Cargo Agente Epidemiológico, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 18/02/2021 a 28/02/2021 ( 11 dias 2º período).

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de janeiro de 2021.
\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 032/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

            RESOLVE:

\r\n\r\n

                           Conceder ao(a) Servidor(a) EVARISTO LELIS RIBEIRO, matrícula nº 30.779, Cargo Agente Epidemiológico, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 01/03/2021 a 15/03/2021 ( 15 dias 1º período).

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 033/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

  “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

            RESOLVE:

\r\n\r\n

                           Conceder ao(a) Servidor(a) ERIKA RIBEIRO VIEIRA DA MATA, matrícula nº 30.997, Cargo Odontólogo, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 25/01/2021 a 05/02/2021 ( 12 dias 1º período).

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de janeiro de 2021.
\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 034/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

      “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

            RESOLVE:

\r\n\r\n

                           Conceder ao(a) Servidor(a) NATAN ULISSES ANANIAS MOREIRA, matrícula nº 31.239, Cargo Vigia, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 19/01/2021 a 17/02/2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de janeiro de 2021.
\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA N.º 035/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”

\r\n\r\n

                                                                      

\r\n\r\n

                        O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

                        RESOLVE:

\r\n\r\n

                   Conceder ao(a) Servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 22.093, cargo Pedreiro 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 11/01/2021  a 17/01/2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

  

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 036/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                                     O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

                  

\r\n\r\n

                    RESOLVE:

\r\n\r\n

                   Art. 1º - Fica averbado para todos os fins de direito, o Tempo de Serviço correspondente a 3.376 (três mil trezentos e setenta e seis) dias, sendo o período de: 01/09/1997 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 30/09/2001; 01/11/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/02/2002; 01/04/2002 a 30/04/2002; 01/06/2002 a 30/06/2002; 01/08/2002 a 31/08/2002; 01/10/2002 a 31/10/2002; 01/12/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 28/02/2003; 01/04/2003 a 30/04/2003; 01/05/2003 a 31/05/2005; 02/05/2005 a 01/09/2007, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, do (a) servidor(a) ROBSON JOSÉ DE MORAIS, matrícula nº 23.650, cargo Auxiliar Administrativo.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom sucesso, 19 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 037/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                  O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

            RESOLVE:

\r\n\r\n

                           Conceder ao(a) Servidor(a) VICENTE DE PAULO GONÇALVES, matrícula nº 31.372, Cargo Motorista férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 01/02/2021 a 02/03/2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de janeiro de 2021.
\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA N.º 038/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE  DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais, de conformidade com o art. 79 da Lei Municipal n.º 1.634/91 de 23/07/91,

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                          RESOLVE:

\r\n\r\n

                              Conceder ao(a) servidor(a) SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.031, cargo Telefonista, 12 (doze) dias de licença  por  motivo  de  doença  em  pessoa  da família, no período de 07/01/2021 a 18/01/2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                            Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 039/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                 O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais e,

\r\n\r\n

                   Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, em Memorando nº 027/2021, de 04 de janeiro de 2021,

\r\n\r\n

                  Considerando o preceituado no § 5º do artigo 8º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                 RESOLVE:

\r\n\r\n

                Art. 1º - Conceder ao servidor GILSON BASTOS LEITE JUNIOR, matrícula nº 30.945, cargo Médico, a gratificação de 30% (trinta por cento), a contar de 04 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

                 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

  Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso 20 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 040/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais e,

\r\n\r\n

                   Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, em Memorando nº 027/2021, de 04 de janeiro de 2021,

\r\n\r\n

                  Considerando o preceituado no § 5º do artigo 8º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                 RESOLVE:

\r\n\r\n

                Art. 1º - Conceder a servidora JANE HENRIQUE SILVA LEITE, matrícula nº 30.948, cargo Médico, a gratificação de 30% (trinta por cento), a contar de 04 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

                 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

  Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso 20 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 041/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais e,

\r\n\r\n

                   Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, em Memorando nº 027/2021, de 04 de janeiro de 2021,

\r\n\r\n

                  Considerando o preceituado no § 5º do artigo 8º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                 RESOLVE:

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                Art. 1º - Conceder ao servidor MARCOS FILIPE DE ALMEIDA ANDRADE, matrícula nº 32.006, cargo Médico, a gratificação de 30% (trinta por cento), a contar de 04 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

                

\r\n\r\n

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

  Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso 20 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 042/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                 O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais,

\r\n\r\n

               

\r\n\r\n

                 RESOLVE:

\r\n\r\n

                   Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) LIDIANE FREITAS VIANA AVELAR, matrícula nº 32.007 , cargo Auxiliar de Serviços Gerais, a gratificação de 30% (trinta por cento), a contar de 04 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

                

\r\n\r\n

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

  Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

PORTARIA Nº 043/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

\r\n\r\n

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais,

\r\n\r\n

                  RESOLVE:

\r\n\r\n

                   Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) ALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.008 , cargo Auxiliar de Serviços Gerais, a gratificação de 30% (trinta por cento), a contar de 04 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

                

\r\n\r\n

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

  Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de janeiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

 

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