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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91,C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominadosimplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. CÍNTIA APARECIDACUSTÓDIO DE JESUS,brasileira, CPF nº 085.215.266.-36, C I nº MG-15.085.644 IIPC/MG, INSS/PIS-PASEP nº 20627030143, residente na Av. Alberto Cambraia Neto nº 748, CS A Bairro Industrias, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG., de ora em diante simplesmente denominado CONTRATADA,
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RESOLVEM:
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RESCINDIR de comum acordo entre as partes, a contar de 02 de janeiro de 2020, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 210/2012, Processo Seletivo 01/2011 de Prestação de Serviços como Agente Comunitário de Saúde, assinado em 13/08/2012 , registrado no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
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Bom Sucesso, 02 de janeiro 2020.
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