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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 87, Ano IV Bom Sucesso, segunda-feira, 3 de julho de 2017 Atos do Executivo - Decretos Decretos
DECRETO Nº 3.155/2017 DE 30 DE JUNHO DE 2017
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“NOMEIA COMISSÃO DE PREVENÇÃO DO ÓBITO MATERNO E DO ÓBITO FETAL E INFANTIL”.
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             O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, MG, no uso de suas atribuições legais e, 
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      Com base nas orientações da Secretaria Municipal de Saúde, visando minimizar a baixa qualidade das informações das declarações de óbitos, representada pelo grande contingente de causas mal definidas, imprecisões na declaração da “Causa Morte” e campos não preenchidos, dificultando a análise dos fatores que influenciam a mortalidade e consequentemente dificultando ações de Intervenção,
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DECRETA:
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          Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem os Comitês de Prevenção do Óbito Materno e do Óbito Fetal e Infantil, os profissionais abaixo relacionados:
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MÉDICO PEDIATRA: Dra. Jane Henrique Silva Leite 
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MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA: Dr. Edson de Rezende Meireles Netto
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ENFERMEIRO COM CONHECIMENTO EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA: Enfº Rodrigo Neves de Oliveira
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REPRESENTANTE DA EPIDEMIOLOGIA: Enfª Dayane Taís de Almeida Gonçalves
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PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO PROGRAMADE SAÚDE DA FAMÍLIA: Enfª Aline Teixeira Silva
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REPRESENTANTE TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA: Ana Luiza de Almeida Silva Santos
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REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Leandro Macedo Brites
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REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS COM ATIVIDADES AFINS: Suelen Cristina dos Santos Morais
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EPRESENTANTES DO HOSPITAL LOCAL:  Tatiana de Lourdes  Silva  e Enfª Alline Cristina da Silva
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ASSISTENTE SOCIAL: Priscila Mariana Marques Tabanez.
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Art. 2º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
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Registra-se, comunica-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 30 de junho de 2017.
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Porfírio Roberto ad Silva
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Prefeito Municipal
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DECRETO N.º 3.154/2017 DE 30 DE JUNHO DE 2017
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“REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.610/2015, 2.871/2016 E 2.888/2016”
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           O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais, 
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DECRETA:
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        Art. 1º – Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto Municipal nº 2.610/2015, de 06 de agosto de 2015, que Nomeia Comissão de Prevenção do Óbito Materno e do Óbito Fetal e Infantil, Decreto Municipal nº 2.871/2016, de 27 de julho de 2016, e Decreto Municipal nº 2.888/2016, de 02 de setembro de 2016, que Substitui e Nomeia Representantes da Comissão de Prevenção do Óbito Materno e do Óbito Fetal e Infantil.
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         Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 30 de junho de 2017.
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 Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\n
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.153/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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“SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,”
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        Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais, e
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       Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Assistência Social, em Memorando nº 194/SEMAS, de 21 de junho de 2017, 
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DECRETA:
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     Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em substituição aos representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, nomeados pelo Decreto Municipal nº 2.666/2015, de 16 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES:
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Titular: OLEGÁRIO ALVES AGUIAR NETO
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Suplente: SÉRGIO JOSÉ DE ALMEIDA
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     Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto  Municipal nº 2.666/2015, de 16 de dezembro de 2015, Decreto Municipal nº 3.030/2017, de 05 de janeiro de 2017, Decreto Municipal nº 3.090/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e Decreto Municipal nº 3136/2017, de 03 de maio de 2017.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 22 de junho de 2017.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\n
Prefeito Municipal
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