Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 86, Ano VI Bom Sucesso, sexta-feira, 14 de junho de 2019 Atos do Executivo - Decretos Decreto

DECRETO Nº 3.522/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019

\r\n\r\n

\r\n\r\n

O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

\r\n\r\n

DECRETA:

\r\n\r\n

Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para venda de terrenos no cemitério municipal.

\r\n\r\n

Parágrafo Único – O valor mencionado no Caput poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes.

\r\n\r\n

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social responsável pela fiscalização e prestação de contas.

\r\n\r\n

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 3.410/2018, de 04 de setembro de 2018.

\r\n\r\n

Art.4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 07 de junho de 2019.

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

\r\n