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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA Nº 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, Processo autuado sob o nº 001/2022, Dispensa de Licitação nº 001/2022, para Locação de Imóvel para INSTAÇÃO DE TELEFONIA MOVEL DA OPERADORA CLARO, DENTRO DO PROGRAMA ALÔ MINAS valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 01 (uma) única parcela anual. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 03 de janeiro de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações no Processo sob o n° 066/2023, Dispensa de Licitação nº 025/2023, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para contratação de empresa para Aquisição de 72m³ de Concreto Usinado Bombeável (25 MPa), para aplicação em diversos logradouros públicos, com valor estimado de R$ 41.760,00 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária específica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 025/2023, para fins do disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21.
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Bom Sucesso, 18 de maio de 2023.
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LUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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