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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente DE Licitações, nomeada através da PORTARIA N° 013/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022, Processo autuado sob o n° 076/2022, para Prestação de Serviço de Assessoria técnica visando viabilizar a implantação do empreendimento imobiliário “Residencial Geraldo Mata”, que será construído na Rua Paulo Castanheira, s/n° no bairro Palmeiras, com a finalidade de reduzir o déficit habitacional, para famílias com renda mensal compatível com o Programa Habitacional no valor de R$ 207.287,68 (duzentos e sete mil duzentos oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária específica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 12 de agosto de 2022.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA N° 001/2023 de 02 de janeiro de 2023 no Processo sob o n° 069/2022, Dispensa de Licitação n° 043/2022 para contratação de Equipe de Segurança para atender ao Campeonato Regional de Futebol sendo 64 diárias com valor total de R$ 13.760,00 (treze mil setecentos e sessenta reais) que será pago em uma única parcela. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 03 de agosto de 2022.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRatifico o ato acima, de autoria da Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transportes, tudo em conformidade com os documentos constantes do processo 015/2022 e dispensa de licitação n° 011/2022 cujo objeto é DISPENSA DE LICITAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE PAVIMENTO HORIZONTAL EM VIAS DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG e parecer jurídico, uma vez que se encontra devidamente instruído, com base no art. 75, II da Lei 14.133/2021.
\r\n\r\nPublique-se
\r\n\r\nBom Sucesso, 10 de março de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA N° 013/2022, Processo autuado sob o n° 023/2022, para LOCAÇÃO DE IMOVEL ESPAÇO RURAL COM AREA DE 150 METROS QUADRADOS no valor de R$500,00 (quinhentos reais) Mensais. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária específica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 19 de abril de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através daPORTARIA Nº 013/2022 de 08 de abril de 2022 no Processo sob o n° 104/2022, Dispensa de Licitação nº 053/2022 para AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTEScom valor total de R$ 24.350,00 (vinte e quatro mil e trezentos cinquenta reais) que será em uma única parcela. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº053/2022, para fins do disposto no caput do artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.
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Bom Sucesso, 24 de novembro de 2022.
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LUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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