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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações no Processo sob o n° 063/2023, Dispensa de Licitação nº 024/2023 para contratação de empresa especializada para Serviços de Confecção de Material Gráfico (Receituário e Parte Diária de Motorista), com valor estimado de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária específica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, além de ser compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023, observando-se a necessidade de publicação em atendimento ao art. 26 da referida lei.
\r\n\r\nBom Sucesso, 10 de maio de 2023.
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LUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRatifico o ato acima, de autoria da Secretaria Municipal de Obras, tudo em conformidade com os documentos constantes do processo nº 109/2022 e dispensa de licitação n° 056/2022, cujo objeto é Aquisição de mata burros metálicos em trilho com dimensões de 2,4 metros de comprimento por 3 metros de largura com quatro vigas de 2,4 e 8 travessias de 3 metros em perfil laminado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, uma vez que se encontra devidamente instruído, com base no art. 75, II da Lei 14.133/21. Publique-se.
\r\n\r\nBom Sucesso, 07 de dezembro de 2022.
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\r\n\r\nLuiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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