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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 65, Ano XIII Bom Sucesso, sexta-feira, 17 de abril de 2026 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.963/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026
 
  DECRETO Nº 4.963/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026
 
 

“DECRETA PONTO FACULTATIVO”

 
 
                O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
               
                Art. 1º - O ponto será facultativo no dia 20 (vinte) de abril de 2026.
 
                Art. 2º - No dia 20 (vinte) de abril de 2026, não funcionarão as Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, salvo os serviços essenciais em escala de Plantão.
 
                Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de abril de 2026.
 
 
 
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal