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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO N.º 4.048/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
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Dispõe sobre a revogação da obrigatoriedade de uso de máscara facial para circulação no Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso no uso de suas atribuições legais e em especial o que consta na Lei Orgânica do Município:
\r\n\r\nCONSIDERANDO, a melhora nos índices epidemiológicos da COVID-19 no Município
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DECRETA:
\r\n\r\nArt. 1°- Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscaras, cobrindo totalmente a boca e nariz, em qualquer ambiente, para circulação no Município de Bom Sucesso, cabendo a cada pessoa a decisão de utilizá-la ou não.
\r\n\r\nArt. 2º - Fica recomendada a utilização de máscaras mencionadas no artigo primeiro:
\r\n\r\nI – aos portadores de comorbidades enquadrados como grupo de risco para a COVID-19;
\r\n\r\nII – em ambientes hospitalares, bem como nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município;
\r\n\r\nIII – em caso de manifestação de sintomas de síndrome gripal.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 25 de abril de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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