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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.043/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022
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“CRIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRA, CONFORME LEI MUNICIPAL 3.708/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022”
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 70, VI e XXII, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto na Lei Municipal 2.530/99, bem como na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979,
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Considerando o artigo 4º da lei municipal nº 3.708/2022 de 23 de março de 2022, o qual determina a criação de comissão pra acompanhamento de construção de obra do trevo no distrito de Macaia;
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica criada a Comissão para acompanhamento da obra do Trevo de Macaia constante da lei municipal nº 3.708/2022 de 23 de março de 2022, com a finalidade de aprovar o projeto físico e financeiro da obra, verificando o planejado e executado quando da conclusão, emitindo-se parecer assinado por todos os integrantes, sendo integrantes
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I - Secretário de Obras Públicas do Município de Bom Sucesso;
\r\n\r\nII – Engenheiro Civil Municipal;
\r\n\r\nIII – Vereador Rafael Oliveira Leite, representante da Câmara Municipal de Bom Sucesso;
\r\n\r\nIV – Alessandro José Rios de Carvalho, engenheiro indicado pela empresa AYA Empreendimentos e Incorporações Ltda.
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Art. 2º - A comissão será presidida pelo Engenheiro Civil Municipal, a quem caberá designar as reuniões e comunicar aos membros das mesmas, bem como organizar toda a documentação pertinente aos trabalhos, até sua conclusão final.
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Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 08 de abril de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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