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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO N° 4.044/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso-MG, no uso de sua atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
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DECRETA:
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Art. 1º- Fica convocado a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Bom Sucesso MG, realizar-se no dia 19 de abril de 2022, nesta cidade Bom Sucesso/MG, com o tema:
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“A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS” com os seguintes eixos;
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Eixo I: Cuidado em liberdade como garantia de Direito a Cidadania.
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Eixo II: Gestão, financeiro, formação e participação social na garantia de serviços de Saúde Mental.
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Eixo III: Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universidade, Integralidade e Equidade.
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Eixo IV: Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial a pós-pandemia.
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Art. 2º- A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Bom Sucesso/MG, será presidida pela Coordenadora do CAPS do município.
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Art. 3º- O detalhamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Bom Sucesso/MG constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
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Art. 4º- As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Bom Sucesso/MG, correrá por conta de recursos orçamentários consignados a Secretária Municipal de Saúde.
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Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 08 de abril de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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