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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019 no Processo de nº 018/2020, Dispensa 009/2020 para Locação de Imóvel para abrigar a família da Sra Néria de Andrade, que foi desapropriada do seu imóvel pela Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de acordo com Laudo Técnico, localizado na Rua Frederico Ozanan, 209, Rosário na cidade de Bom Sucesso com valor total estimado em R$ 3.948,00 (três mil novecentos e quarenta e oito reais) divididos em pagamentos de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais) mensais, durante um período de 12 meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 06 de fevereiro de 2020.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019 no Processo de nº 019/2020, Dispensa 010/2020 para Locação de Imóvel para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Aurélio Ferreira Guimarães, 34, Rosário na cidade de Bom Sucesso com valor total estimado em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) divididos em pagamentos de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, durante um período de 12 meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 06 de janeiro de 2020.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019 no Processo de nº 020/2020, Dispensa 011/2020 para Locação de Imóvel para residencial para Abrigar a Família do Sr. Milton Magalhães, localizado na Rua Floriano Peixoto, 92, Centro na cidade de Bom Sucesso com valor total estimado em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) divididos em pagamentos de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, durante um período de 12 meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 06 de fevereiro de 2020.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019 no Processo de nº 023/2020, Dispensa 012/2020 para Locação de Imóvel para funcionamento de Sistema Integrado de Administração Tributária, localizado na Rua Zequinha Carlos, 262, Centro na cidade de Bom Sucesso, com valor total estimado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) divididos em pagamentos de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, durante um período de 12 (doze) meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 24 de fevereiro de 2020.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019 no Processo de nº 024/2020, Dispensa 013/2020 para Locação de Imóvel para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua Walter Teixeira Martins, 237, Centro na cidade de Bom Sucesso, com valor total estimado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) divididos em pagamentos de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, durante um período de 06 meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 24 de fevereiro de 2020.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019 no Processo de nº 025/2020, Dispensa 014/2020 para Locação de imóvel para funcionamento do Instituto Mineiro de Agropecuária, localizado na Rua Macaia, 34, Centro na cidade de Bom Sucesso, com valor total estimado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) divididos em pagamentos de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, durante um período de 12 (doze) meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 24 de fevereiro de 2020.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n°0372020, Dispensa de Licitação nº 015/2020 para Contratação de empresa especializada em apoio administrativo com ênfase na assistência da regularização de pendências e monitoramento nos sistemas do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sendo eles: Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC, Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço – SIGARP, Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, PDDE Interativo, CAE Virtual, CACS FUNDEB e PDDE WEB, com valor total de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) divididos em 9 vezes de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) no período 01 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020, 09 (noves) meses. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 01 de abril de 2020.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n°0412020, Dispensa de Licitação nº 016/2020 para execução de projeto estrutural do Terminal Rodoviário Camilo Candido de Souza localizado a Praça São Jose com fornecimento de material necessário, com valor total de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 06 de abril de 2020.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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