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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 46, Ano XIII
Bom Sucesso, quinta-feira, 19 de março de 2026
Atos do Executivo - Portarias
Portarias de servidores
PORTARIA Nº 149/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO”
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso, MG, Luiz Cláudio da Mata, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal c/c Lei Municipal nº 1634/91, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso,
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, PAD-01/2025, através da Portaria nº 021/2025 de 13/08/2025 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Sucesso, Edição nº 121, Ano XII, de 22/08/2025;
CONSIDERANDO por fim como fundamento, a transgressão do servidor público municipal dos incisos I, II, III e IX do artigo 171 e incisos I, XVI, XIX e XX do artigo 172 da Lei Municipal nº 1634/91, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso;
CONSIDERANDO a decisão da Autoridade Julgadora com base no referido processo e em conformidade com o artigo 219 da Lei 1634/91;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade disciplinar de “SUSPENSÃO” prevista no inciso II, do artigo 179, da Lei Municipal nº 1634/91, por um prazo de 15 (quinze) dias, ao Servidor Público Municipal, LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula funcional nº 32.802, ocupante do cargo de Motorista, a partir do dia 23/03/2026, sem direito a respectiva remuneração
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 27 de fevereiro de 2026.
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, PAD-01/2025, através da Portaria nº 021/2025 de 13/08/2025 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Sucesso, Edição nº 121, Ano XII, de 22/08/2025;
CONSIDERANDO por fim como fundamento, a transgressão do servidor público municipal dos incisos I, II, III e IX do artigo 171 e incisos I, XVI, XIX e XX do artigo 172 da Lei Municipal nº 1634/91, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso;
CONSIDERANDO a decisão da Autoridade Julgadora com base no referido processo e em conformidade com o artigo 219 da Lei 1634/91;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade disciplinar de “SUSPENSÃO” prevista no inciso II, do artigo 179, da Lei Municipal nº 1634/91, por um prazo de 15 (quinze) dias, ao Servidor Público Municipal, LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula funcional nº 32.802, ocupante do cargo de Motorista, a partir do dia 23/03/2026, sem direito a respectiva remuneração
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 27 de fevereiro de 2026.
Luiz Claudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 176/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM DINHEIRO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei Municipal nº 2.073/95,
RESOLVE:
Conceder ao(a) servidor(a) JOSÉ PINTO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 28.291, cargo Fiscal de Obras/Chefe de Divisão de Engenharia, o pagamento de 01 (um) mês de férias prêmio, não gozadas, em dinheiro, referente ao 3º mês do 2º quinquênio.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de março de 2026.
RESOLVE:
Conceder ao(a) servidor(a) JOSÉ PINTO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 28.291, cargo Fiscal de Obras/Chefe de Divisão de Engenharia, o pagamento de 01 (um) mês de férias prêmio, não gozadas, em dinheiro, referente ao 3º mês do 2º quinquênio.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de março de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 177/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) ANDERSON ROGÉRIO DE JESUS SILVA, matrícula nº 32.726, cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 12/03/2026 a 26/03/2026 (15 dias 2º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de março de 2026.
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) ANDERSON ROGÉRIO DE JESUS SILVA, matrícula nº 32.726, cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 12/03/2026 a 26/03/2026 (15 dias 2º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de março de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 178/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) HELTON GUIMARÃES SANTOS, matrícula nº 33.193, cargo Chefe de Divisão de Serviço Social, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 06/04/2026 a 20/04/2026 (15 dias 1º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de março de 2026.
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) HELTON GUIMARÃES SANTOS, matrícula nº 33.193, cargo Chefe de Divisão de Serviço Social, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 06/04/2026 a 20/04/2026 (15 dias 1º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de março de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 180/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) EDILAINE APARECIDA SANTIAGO, matrícula nº 33.404 cargo Serviçal 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 09/03/2026 a 13/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) EDILAINE APARECIDA SANTIAGO, matrícula nº 33.404 cargo Serviçal 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 09/03/2026 a 13/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 181/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) MICHELE APARECIDA ANDRADE NANGINO, matrícula nº 31.073 cargo Professor 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 05/03/2026 a 11/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 182/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) ELISÂNGELA CRISTINA CAPUTO LOPES, matrícula nº 33.524 cargo Profissional de Apoio Escolar 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 23/02/2026 a 09/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) ELISÂNGELA CRISTINA CAPUTO LOPES, matrícula nº 33.524 cargo Profissional de Apoio Escolar 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 23/02/2026 a 09/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 183/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) SILÉSIA LÁZARA DE CARVALHO BOM SUCESSO, matrícula nº 25.540 cargo Professor 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 03/03/2026 a 06/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) SILÉSIA LÁZARA DE CARVALHO BOM SUCESSO, matrícula nº 25.540 cargo Professor 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 03/03/2026 a 06/03/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de marco de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal