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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 46, Ano XII Bom Sucesso, segunda-feira, 31 de março de 2025 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.801/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 4.801/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025

 


DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
                 O Prefeito do Município de Bom Sucesso-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e;
                Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde atráves da Resolução:
 
              DECRETA:
 
      Art. 1º- Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso MG, a se realizar-se a no dia 15 de abril de 2025, na Comunidade, nesta cidade Bom Sucesso/MG, com o tema:
 
“Saúde do Trabalhador: Construindo uma Sociedade mais Saudável e os seguintes eixos;
 
Eixo I: Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora e intervir nos fatores determinantes e agravantes para garantir ações eficazes na promoção de saúde ao trabalhador.
 Eixo II: Avaliação do impacto das medidas adotadas com indicadores qualitativos e quantitativos para ajustar as estratégias.
Eixo III: Coletar dados, analisar os problemas e elaborar propostas de ação pelos órgãos competentes, estabelecendo um sistema de informação clara e precisa.
Eixo IV: Proporcionar ao trabalhador ações acessíveis para melhor qualidade de vida.
 
     Art. 2º- A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso/MG será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário (a) Municipal de Saúde do município.
 
     Art. 3º- O detalhamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso/MG constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Prefeitura Municipal desta cidade.
 
     Art. 4º- As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso/MG, ocorrerá por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
 
     Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 26 de março de 2025.
 
 
 
Luiz Cláudio da Mata
 Prefeito Municipal