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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 43, Ano XII Bom Sucesso, quinta-feira, 20 de março de 2025 Licitações - Extratos de Contratos Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO – EXTRATO DE CONTRATO – Processo nº 026/2025, Inexigibilidade n° 015/2025, Contrato nº 025/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E MONITORAMENTO NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. Valor total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Empresa: EIXO FEDERAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.466.630/0001-05.
 
 
 
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG, no uso de suas atribuições e em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII, da Lei 14133/21,
 
AUTORIZA a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, em favor de EIXO FEDERAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.466.630/0001-05, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com base no art.74, inciso III, alínea c, da Lei 14133/21, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E MONITORAMENTO NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
 
Ao setor responsável, para a devida publicação deste ato, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico do órgão, se for o caso, nos termos do art.72, parágrafo único, da Lei 14133/21, para que produza seus efeitos legais.
 
 
 
 
LUIZ CLÁUDIO DA MATA
Prefeito Municipal
 Matrícula 32671