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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 41, Ano XII
Bom Sucesso, segunda-feira, 17 de março de 2025
Atos do Executivo - Decretos
DECRETO Nº 4.799/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 4.799/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025
“INSTITUI A COMISSÃO DO INCENTIVO DO NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025”.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso MG, no uso de suas atribuições legais e,
Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde em memorando nº 285/2025,
Considerando a necessidade da criação de uma comissão para adequação e forma de pagamento do novo incentivo financeiro para as Equipes cadastradas no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) co-financiadas pelo Ministério da Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído a comissão do Incentivo do Novo Financiamento da Atenção Primária de acordo com a Lei Municipal º 3.816/2025 de 26 de fevereiro de 2025, que será composta por profissionais de acordo com o art. 14 da Lei Municipal, ficando a cargo de cada equipe eleger os profissionais para representá-los.
Art. 2º - A comissão terá como atribuições junto a Secretaria Municipal de Saúde:
- A necessidade de analisar e decidir quaisquer empecilhos que possam surgir;
- Se responsabilizar pela fiscalização do processo de trabalho;
- Decidir os profissionais que se enquadram à equipe de apoio;
- Participar das reuniões marcadas sendo substituído pelo suplente na ausência do Representante Titular.
REPRESENTANTES DA COMISSÃO:
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL:
TITULARES: Poliana Silveira
Alline Cristina da Silva
Gisele Junqueira Machado
SUPLENTE: Wemerson Eustáquio Trindade
SAÚDE BUCAL:
TITULAR: Luciane da Silva Rodrigues
SUPLENTE: Cecília Gabriela Ribeiro de Castro
PSF-ZONA RURAL:
TITULAR: Mariângela Aparecida Machado
SUPLENTE: Hélio Fabiani Coelho
PSF-FAQUINIS:
TITULAR: Rosilene de Carvalho Balbino
SUPLENTE: Jane Aparecida do Nascimento
PSF-PALMEIRAS
TITULAR: Karine Valeria dos Santos
SUPLENTE: Maria Lúcia Aparecida da Mata
PSF-APARECIDA
TITULAR: Wallison Lucas de Paula
SUPLENTE: Daniela Aparecida Pereira Paiva
PSF-MACAIA
TITULAR: Cintia Aparecida Silva do Nascimento
SUPLENTE: Virginia Aparecida Bernardo Ribeiro
PSF-BARREIRO
TITULAR: Bruna Fernanda de Oliveira
SUPLENTE: Elizete de Fátima Santos
PSF-CENTRO
TITULAR: Sandra Maria de Almeida
SUPLENTE: Aparecida Maria Viegas
EQUIPE EMULTI
TITULAR: Ana Luiza Ferreira de Castro
SUPLENTE: Leandro Macedo Brites
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 12 de março de 2025