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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021 no Processo sob o n° 060/2021, Dispensa de Licitação nº 038/2021 para Aquisição de Materiais para Combate ao Covid-19, com valor estimado de R$ 5.218,00 (cinco mil e duzentos e dezoito reais).Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 30 de junho de 2021.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações, ratifico o resultado do processo nº. 094/2021 dispensa nº 053/2021, cujo objeto é convênio para contratação do programa de integração dos serviços assistenciais numa rede hierárquica e descentralizada de atendimento, no que tange à intermediação da prestação de serviços, exames e consultas com profissionais da área de saúde, formalização do convênio para contratação com o CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) divididos em 03 pagamentos conforme NAF’S e NOTAS FISCAIS emitidas mensalmente, requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Deste modo, sou pela Convenio com a entidade CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS, inscrito no CNPJ 03.735.788/0001-72, observando-se a necessidade de publicação em atendimento ao art. 26 da referida lei.
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Bom Sucesso, 01 de outubro de 2021
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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021 no Processo sob o n° 0118/2021, Dispensa de Licitação nº 059/2021 para Aquisição de Material Combate Covid-19, conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais), no período 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2021. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2021.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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