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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.034/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e;
\r\n\r\nConsiderando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde atráves da Resolução:
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º- Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso MG, a se realizar-se a no dia 01 de abril de 2022, na Comunidade, nesta cidade Bom Sucesso/MG, com o tema:
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Desafio do SUS, durante e pós pandemia da COVID-19 e os seguintes eixos;
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Eixo I: Saúde como Direito.
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Eixo II: Financiamento do SUS: Particularidades e desafios do SUS.
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Eixo III: O impacto na Saúde Mental causado pela pandemia da COVID-19.
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Eixo IV: Participação Social: Cidadania, ética, deveres, para emancipação do coletivo.
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Art. 2º- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso/MG será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário (a) Municipal de Saúde do município.
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Art. 3º- O detalhamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso/MG constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Prefeitura Municipal desta cidade.
\r\n\r\nArt. 4º- As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Sucesso/MG, correrá por conta de recursos orçamentários consignados a Secretária Municipal de Saúde.
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Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 14 de março de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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