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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03392 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 4.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 054 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 38.978,43
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 38.978,43
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.91.13.00 064 Obrigações Patronais RPPS 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.39.00 103 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 14.100,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 12.100,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 184 Equipamento e Material Permanente 46.812,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 46.812,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2077 Consumo de Agua, Energia Eletrica e tele
\r\n\r\n3.3.90.39.00 261 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 266 Material de Consumo 40.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 40.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 22.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.200,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 4.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 22.700,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.700,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.500,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 4.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.200,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 351 Material de Consumo 100.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 100.000,00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.48.00 359 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 8.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 378 Material de Consumo 1.133,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.133,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 381 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 621,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 621,00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.100,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 18.100,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 391 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 500,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.14.00 397 Diárias - Pessoal Civil 3.105,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.105,00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 423 Obras e Instalações 8.400,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.400,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 433 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.710,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 7.710,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 30.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 37.200,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 32.200,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 130.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 130.000,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 4.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 478 Obrigações Patronais RPPS 29.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 29.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 13.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.500,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.100,75
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.100,75
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.30.00 509 Material de Consumo 50.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 512 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 150.000,00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.3.50.43.00 518 Subvenções Sociais 3.800,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.800,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.3050 CONST. MELHOR. CAMPOS FUT. E UND. ESPORT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 538 Obras e Instalações 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 554 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n15.452.0505.3061 INVEST. CEMITERIO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 556 Obras e Instalações 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n15.452.0507 PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
15.452.0507.2147 MANUT. PRÇAS, PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 567 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 568 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 982.660,18
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 050 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.90.13.00 063 Obrigações Patronais 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 064 Obrigações Patronais RPPS 6.210,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 6.210,00
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n28.272.0181 INATIVOS E PENSIONISTAS PREV. ESTATUTARI
\r\n\r\n28.272.0181.2044 Desp. c/ Pagamentos de Inativos e Pensio
\r\n\r\n3.1.90.01.00 066 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 2.978,43
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.978,43
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.94.00 084 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2160 MANTENCAO ATIV CONSELHO MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 105 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.241 Assistencia ao Idoso
\r\n\r\n08.241.0120 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
\r\n\r\n08.241.0120.2164 SERV. PROT.SOC.BAS.DOMIC PESSOA IDOSA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 122 Contratação por Tempo Determinado 1.738,80
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.738,80
\r\n\r\n3.1.90.11.00 123 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.051,20
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.051,20
\r\n\r\n3.1.90.94.00 124 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.100,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.100,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 126 Material de Consumo 2.400,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.400,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 127 Passagens e Despesas com Locomoção 800,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 800,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 130 Equipamento e Material Permanente 1.300,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.300,00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2062 Manut. do Conselho Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n4.4.90.52.00 156 Equipamento e Material Permanente 2.400,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.400,00
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 157 Contratação por Tempo Determinado 1.200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.200,00
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.14.00 170 Diárias - Pessoal Civil 1.502,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.502,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 175 Equipamento e Material Permanente 2.400,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.400,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.1.90.04.00 176 Contratação por Tempo Determinado 6.200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 6.200,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 177 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.810,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 3.810,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 178 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 6.200,00
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 208 Equipamento e Material Permanente 12.400,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 12.400,00
\r\n\r\n08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 235 Equipamento e Material Permanente 6.200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 6.200,00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.16.00 237 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.33.00 267 Passagens e Despesas com Locomoção 11.850,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.850,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.33.00 287 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 28.879,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 28.500,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 379,00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 302 Obras e Instalações 34.930,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 34.930,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.91.13.00 326 Obrigações Patronais RPPS 22.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.39.00 338 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.150,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 28.150,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 47.600,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 47.600,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 2.484,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.484,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.1.90.94.00 364 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 365 Diárias - Pessoal Civil 115,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 115,00
\r\n\r\n3.3.90.32.00 367 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 150,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 150,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 370 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 371 Contribuições 43.470,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 43.470,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.04.00 373 Contratação por Tempo Determinado 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 375 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 9,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9,00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.94.00 386 Indenizações e Restituições Trabalhistas 512,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 512,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 387 Diárias - Pessoal Civil 500,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 500,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 389 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 390 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 621,00
\r\n\r\n10.305.0245.3035 EQUIPAMENTO VIG. EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 392 Equipamento e Material Permanente 2.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.200,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.33.00 399 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2104 Desp. c/ Energia Eletrica, Agua e Telefo
\r\n\r\n3.3.90.39.00 410 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n12.365.0401.2105 Desp. c/ Contrat. de Alugueis e Seguros-
\r\n\r\n3.3.90.36.00 411 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 412 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.1.90.04.00 414 Contratação por Tempo Determinado 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 415 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 416 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 417 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 421 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 2.836,60
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.836,60
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0058 TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n12.361.0058.2108 Programa de Trein. Qualif. Pessoal da Ed
\r\n\r\n3.3.90.30.00 425 Material de Consumo 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 426 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 595,40
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 595,40
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 431 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 41.710,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 41.710,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 436 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 437 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n3.3.90.14.00 442 Diárias - Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
4.4.90.52.00 447 Equipamento e Material Permanente 9.000,75
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 9.000,75
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 449 Obras e Instalações 10.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 160.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 160.000,00
\r\n\r\n12.366 Educacao de Jovens e Adultos
\r\n\r\n12.366.0451 ENS. SUPLETIVO E EDUC. JOVENS E ADULTOS
\r\n\r\n12.366.0451.2119 MANUT. ATIV. ENSINO JOVENS ADULTOS
\r\n\r\n3.3.90.14.00 469 Diárias - Pessoal Civil 116,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 116,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 470 Material de Consumo 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 471 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 472 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 36.200,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 36.200,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 508 Contribuições 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.50.43.00 513 Subvenções Sociais 3.800,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.800,00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 517 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 75.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 982.660,18
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 3 DE AGOSTO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03405 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 031 Material de Consumo 5.707,70
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.707,70
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 162 Material de Consumo 9.936,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 9.936,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.09 FDO. MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
\r\n\r\n02.09.01 FDO. MUN. HABIT. INT. SOCIAL
\r\n\r\n16 Habitacao
\r\n\r\n16.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n16.244.0515 HABITAÇOES URBANAS
\r\n\r\n16.244.0515.3027 PROG. CONST. CASAS POP. P/ CARENTES
\r\n\r\n3.3.90.30.00 254 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 284 Obrigações Patronais RPPS 1.700,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.700,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 35.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 35.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 171.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 42.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 129.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 10.900,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.900,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.200,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 4.100,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.100,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 147.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 147.000,00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.14.00 350 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.900,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.900,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 100.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 16.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 15.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 15.500,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 132.800,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 132.800,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 551 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 768.743,70
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.606 Extensao Rural
\r\n\r\n20.606.0668 EXTENSAO E COOPERATIVISMO RURAL
\r\n\r\n20.606.0668.2025 Desp. c/ manutenção convenio Emater
\r\n\r\n3.3.30.41.00 042 Contribuições 5.707,70
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.707,70
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 158 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.936,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 9.936,00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.04.00 236 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 262 Contratação por Tempo Determinado 479,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 479,00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 264 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 265 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 268 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 22.770,18
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.770,18
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 194.702,44
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 28.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 166.702,44
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.742,12
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 40.742,12
\r\n\r\n3.3.90.47.00 290 Obrigações Tributárias e Contributivas 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.04.00 291 Contratação por Tempo Determinado 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 458,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 458,00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 64.785,26
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 24.229,82
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 40.555,44
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 35.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 35.000,00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 358 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 431 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 127.390,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 127.390,00
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 447 Equipamento e Material Permanente 10.919,25
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.919,25
\r\n\r\n12.361.0403.3040 EQUIP. DIV. MANUTE. ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 448 Equipamento e Material Permanente 8.800,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.800,00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.61.00 450 Aquisição de Imóveis 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n12.361.0405 LIVROS E OUT. MAT. DIDATICOS ENS. FUND.
\r\n\r\n12.361.0405.2115 AQUISICAO MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO
\r\n\r\n3.3.90.32.00 451 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 569,75
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 569,75
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 100.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 100.000,00
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 16.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 768.743,70
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE SETEMBRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03414 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 404 Obrigações Patronais 1.200,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 1.200,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 42.000,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 42.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 43.200,00
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$
\r\n\r\n43.200,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 11 DE SETEMBRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03418 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.91.00 056 Sentenças Judiciais 39.044,19
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 39.044,19
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56.469,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 56.469,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.91.13.00 064 Obrigações Patronais RPPS 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 081 Contratação por Tempo Determinado 4.700,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.700,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 213 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 217 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 284 Obrigações Patronais RPPS 7.263,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.863,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.400,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 116.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 116.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.500,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 56.200,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 56.200,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.000,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 8.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 351 Material de Consumo 17.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 17.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 388 Material de Consumo 3.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 404 Obrigações Patronais 12.000,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 12.000,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 40.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 58.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 58.000,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 476 Obrigações Patronais 28.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 28.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.000,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 163.496,68
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 163.496,68
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 495 Material de Consumo 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.01 COORD. SEC. MUN. ESPORTE E TURISMO
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n27.812.0052.2134 MANUT. ATIV. COORD, SEC. ESP.L TURISMO
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.30.00 533 Material de Consumo 1.926,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.926,00
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 536 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 602 Contratação por Tempo Determinado 300,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 300,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 821.898,87
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.01 CORPO LEGISLATIVO
\r\n\r\n01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.032 Controle Externo
\r\n\r\n01.032.0005 FISCALIZACAO ORCAMENTARIA
\r\n\r\n01.032.0005.2004 FISC.FIN.ORC.EXT.ATOS MESA DIR.CAM.,EXEC
\r\n\r\n3.3.90.30.00 005 Material de Consumo 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 050 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.90.13.00 063 Obrigações Patronais 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n4.4.90.52.00 092 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n08.122.0052.3020 INVEST. EQUIP. ASSIST. SOCIAL GERAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 093 Obras e Instalações 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 094 Equipamento e Material Permanente 1.150,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.150,00
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2160 MANTENCAO ATIV CONSELHO MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 106 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 107 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 109 Diárias - Pessoal Civil 1.725,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.725,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 110 Material de Consumo 2.760,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.760,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 112 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 575,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 575,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 113 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 575,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 575,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 200 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 210 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 233 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.33.00 240 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 241 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 621,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 243 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n08.243.0122.2168 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOSLESCENTE
\r\n\r\n3.1.90.16.00 244 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.700,00
\r\n\r\n10.122.0052.3028 EQUIP. DIV. ADM. SEC. MUN. SAUDE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 270 Equipamento e Material Permanente 3.726,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.726,00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 8.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 50.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
\r\n\r\n3.3.90.47.00 273 Obrigações Tributárias e Contributivas 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.301.0052.2080 Ativ. do Conselho e Fundo Municipal de S
\r\n\r\n3.3.90.14.00 274 Diárias - Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 275 Material de Consumo 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 276 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 277 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 516,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 516,00
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 48,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 48,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 281 Obrigações Patronais 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.16.00 282 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 283 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 70.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 70.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 13.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.500,00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.52.00 303 Equipamento e Material Permanente 3.726,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.726,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 20.000,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 70.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 70.000,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 3.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.3032 MELHORAMENTOS SERV. MUN. ODONTOLOGIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 342 Equipamento e Material Permanente 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2088 Desp. c/ Auxilios em Viagens p/ Tratam.
\r\n\r\n3.3.90.48.00 343 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 17.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 17.000,00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 346 Contratação por Tempo Determinado 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 347 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 348 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 349 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 350 Diárias - Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 352 Passagens e Despesas com Locomoção 432,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 432,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.30.00 419 Material de Consumo 12.000,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 12.000,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 431 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 149.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 149.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 40.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 40.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 27.496,68
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 27.496,68
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.91.13.00 478 Obrigações Patronais RPPS 86.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 86.000,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.35.00 496 Serviços de Consultoria 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 499 Obras e Instalações 39.044,19
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 39.044,19
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 43.126,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 43.126,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 821.898,87
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE OUTUBRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03429 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 031 Material de Consumo 5.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.500,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 054 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 70,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 70,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 200,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.91.13.00 064 Obrigações Patronais RPPS 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.90.71.00 069 Principal da Dívida Contratual Resgatado 300,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 300,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 081 Contratação por Tempo Determinado 6.600,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 6.600,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 082 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 31.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 31.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 162 Material de Consumo 1.242,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.242,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 165 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 200,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 208 Equipamento e Material Permanente 790,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 790,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 21.620,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 21.620,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 284 Obrigações Patronais RPPS 3.375,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.372,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.003,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 2.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 166.195,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 29.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 137.195,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 60.075,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 60.075,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 24.700,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 24.700,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 20.810,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.810,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.620,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.620,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 9.400,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.400,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 351 Material de Consumo 9.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.900,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.900,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 71.000,56
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 71.000,56
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 429 Material de Consumo 17.000,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 17.000,00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 435 Material de Consumo 1.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 26.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 26.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 83.700,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 58.700,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 25.000,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 269.260,25
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 244.260,25
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 25.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 15.100,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 15.100,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 137.200,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 137.200,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 51.000,00
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.000,00
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 602 Contratação por Tempo Determinado 7.600,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.600,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.087.457,81
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.39.00 046 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 210.470,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 210.470,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.48.00 091 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 425,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 425,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.241 Assistencia ao Idoso
\r\n\r\n08.241.0120 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
\r\n\r\n08.241.0120.2164 SERV. PROT.SOC.BAS.DOMIC PESSOA IDOSA
\r\n\r\n3.3.90.14.00 125 Diárias - Pessoal Civil 200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 200,00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2062 Manut. do Conselho Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.33.00 153 Passagens e Despesas com Locomoção 1.242,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.242,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 209 Contratação por Tempo Determinado 790,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 790,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 6.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.301.0052.2080 Ativ. do Conselho e Fundo Municipal de S
\r\n\r\n3.3.90.39.00 278 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.13.00 293 Obrigações Patronais 130,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 130,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 320 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.200,00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 339 Obras e Instalações 140,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 140,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 68.030,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 68.030,00
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 7.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.200,00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 351 Material de Consumo 1.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 353 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 354 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n10.302.0210.3033 AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE DOENTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 360 Equipamento e Material Permanente 621,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 621,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 29.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 394 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 400 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 17.200,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.200,00
\r\n\r\n12.122.0052.3036 EQUIP. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 402 Equipamento e Material Permanente 12.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.0033 SERVICOS FUNERARIOS
\r\n\r\n12.272.0033.2098 Manut. de Inativos e Pensionistas da Edu
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.01.00 403 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 575,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 575,00
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 404 Obrigações Patronais 0,56
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 0,56
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 19.500,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 17.000,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 2.500,00
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.30.00 419 Material de Consumo 68.500,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 68.500,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 431 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 83.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 83.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 82.293,25
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 82.293,25
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 248.267,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 248.267,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 1.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.500,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 50.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 119.690,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 119.690,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.087.457,81
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE NOVEMBRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03434 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.1.90.94.00 417 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.500,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 76.500,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 76.500,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 76.500,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 76.500,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 76.500,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE DEZEMBRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03435 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 030 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 41.200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 41.200,00
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 1.400,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.400,00
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.1.90.11.00 040 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 110,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 110,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 26.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.91.13.00 064 Obrigações Patronais RPPS 142.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 142.000,00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.3.90.93.00 074 Indenizações e Restituições 2.410,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.410,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 081 Contratação por Tempo Determinado 17.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 17.500,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 082 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 94.700,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 94.700,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 200,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 263 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 72.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 72.500,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 268 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 100,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 100,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 75.600,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 47.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 28.600,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 284 Obrigações Patronais RPPS 19.160,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.160,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.000,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 1.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.200,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 264.300,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 152.100,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 112.200,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 127.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 67.200,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 60.300,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 76.300,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 76.300,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 312 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.500,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 56.900,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 56.900,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.240,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 26.240,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 7.220,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.220,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 326 Obrigações Patronais RPPS 7.400,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.400,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 346 Contratação por Tempo Determinado 9.050,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.050,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 27.400,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 27.400,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 391 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.213,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.213,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.39.00 401 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.250,00
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.91.13.00 405 Obrigações Patronais RPPS 31.342,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 31.342,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 429 Material de Consumo 2.550,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 2.550,00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 8.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 438 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.050,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.050,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 38.300,00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 38.300,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 146.200,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 74.900,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 71.300,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 283.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 283.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 25.100,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25.100,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 281.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 281.500,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 554 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 602 Contratação por Tempo Determinado 24.450,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 24.450,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.964.845,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 031 Material de Consumo 7.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.500,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 032 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.300,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.30.00 045 Material de Consumo 93.632,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 93.632,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 046 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 88.183,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 88.183,00
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 81.771,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 81.771,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 050 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 055 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 82.800,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 82.800,00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.3.90.39.00 073 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.500,00
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.242,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.04.00 095 Contratação por Tempo Determinado 410,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 410,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.33.00 172 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.39.00 198 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 200,00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.14.00 238 Diárias - Pessoal Civil 5.750,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.750,00
\r\n\r\n08.243.0122.2168 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOSLESCENTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 246 Material de Consumo 6.210,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.210,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 247 Passagens e Despesas com Locomoção 2.484,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.484,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 248 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.863,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.863,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 249 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.420,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.420,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 250 Equipamento e Material Permanente 3.726,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.726,00
\r\n\r\n02.09 FDO. MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
\r\n\r\n02.09.01 FDO. MUN. HABIT. INT. SOCIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
16 Habitacao
\r\n\r\n16.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n16.244.0515 HABITAÇOES URBANAS
\r\n\r\n16.244.0515.3027 PROG. CONST. CASAS POP. P/ CARENTES
\r\n\r\n3.1.90.04.00 251 Contratação por Tempo Determinado 2.484,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.484,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 252 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.210,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.210,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 253 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 254 Material de Consumo 2.795,19
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.795,19
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2076 Desp. c/ contratação de Alugueis e Segur
\r\n\r\n3.3.90.36.00 259 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.145,44
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.145,44
\r\n\r\n10.122.0052.2077 Consumo de Agua, Energia Eletrica e tele
\r\n\r\n3.3.90.39.00 261 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.951,28
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 17.951,28
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 263 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.167,39
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.167,39
\r\n\r\n3.3.90.30.00 266 Material de Consumo 18.009,43
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 18.009,43
\r\n\r\n3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 45.305,08
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 45.305,08
\r\n\r\n10.122.0052.3028 EQUIP. DIV. ADM. SEC. MUN. SAUDE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 270 Equipamento e Material Permanente 9.684,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.684,00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 160,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 160,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 8.200,99
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.200,99
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.495,45
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.495,45
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.13.00 293 Obrigações Patronais 491,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 491,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 294 Obrigações Patronais RPPS 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 295 Diárias - Pessoal Civil 538,20
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 538,20
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 18.091,18
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 18.091,18
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.182,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.182,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 3.294,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.294,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 310 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 621,00
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 315 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 188,03
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 188,03
\r\n\r\n3.3.90.39.00 320 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 14.137,77
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.137,77
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 4.252,96
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.252,96
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.14.00 350 Diárias - Pessoal Civil 6.457,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.457,00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 358 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 301.300,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 301.300,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.1.90.16.00 363 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.349,80
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.349,80
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 77.240,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 77.240,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 394 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 36.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 36.000,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 397 Diárias - Pessoal Civil 1.480,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.480,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 398 Material de Consumo 20.553,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.553,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 400 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 28.855,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 28.855,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 401 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 32.850,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 32.850,00
\r\n\r\n12.122.0052.3036 EQUIP. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 402 Equipamento e Material Permanente 3.734,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.734,00
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.91.13.00 405 Obrigações Patronais RPPS 84.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 84.000,00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 8.250,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 250,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 8.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 408 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.150,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 1.150,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 409 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 1.150,00
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.30.00 419 Material de Consumo 1.390,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.390,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.90.14.00 434 Diárias - Pessoal Civil 1.804,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.804,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 435 Material de Consumo 80.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 80.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 438 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 138.208,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 138.208,00
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 443 Material de Consumo 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 444 Passagens e Despesas com Locomoção 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 445 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n12.361.0403.3040 EQUIP. DIV. MANUTE. ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 448 Equipamento e Material Permanente 3.230,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.230,00
\r\n\r\n12.361.0405 LIVROS E OUT. MAT. DIDATICOS ENS. FUND.
\r\n\r\n12.361.0405.2115 AQUISICAO MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO
\r\n\r\n3.3.90.32.00 451 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 37,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 37,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 38.300,00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 38.300,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 125.920,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 125.920,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 71.300,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 71.300,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n13.391.0473.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.14.00 490 Diárias - Pessoal Civil 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 492 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 558,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 558,00
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 499 Obras e Instalações 57.285,81
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 57.285,81
\r\n\r\n13.392.0020.1022 AQUIS.EQUIP.P/BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 500 Equipamento e Material Permanente 2.484,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 2.484,00
\r\n\r\n13.392.0020.1029 AQUISICAO DE IMOVEIS
\r\n\r\n4.4.90.61.00 502 Aquisição de Imóveis 18.630,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 18.630,00
\r\n\r\n13.392.0020.2130 DESP. PROMOÇÃO DE EVENTOS ART. CULTURAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 507 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.936,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.936,00
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 508 Contribuições 150.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 150.500,00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 517 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.410,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 30.410,00
\r\n\r\n13.392.0020.3047 INVEST. PROMOCAO CULTURA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 528 Obras e Instalações 12.420,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.420,00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 571 Material de Consumo 18.600,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 18.600,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.964.845,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE DEZEMBRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03437 /2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.02 SECRETARIA
\r\n\r\n01.02.01 SECRETARIA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0003 MANUTENCAO ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPA
\r\n\r\n01.031.0003.2005 REMUNERACAO SERV.DA CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 008 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 11.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.02 SECRETARIA
\r\n\r\n01.02.01 SECRETARIA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.271 Previdencia Basica
\r\n\r\n01.271.0032 LIMPEZA PUBLICA
\r\n\r\n01.271.0032.2010 CONTRIB.PREV.P/OS SERV.E AGENTES POLITIC
\r\n\r\n3.1.90.13.00 023 Obrigações Patronais 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n01.03 SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
\r\n\r\n01.03.01 SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0090 PROJETOS DIVERSOS
\r\n\r\n01.031.0090.1002 CONSTRUCAO E/OU REC.E AMPLIACAO PREDIO C
\r\n\r\n4.4.90.51.00 029 Obras e Instalações 6.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.000,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n