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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 3.486/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
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“DISPÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE O CARNAVAL DE BOM SUCESSO, NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
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Considerando a necessidade de estabelecer normas para a realização do carnaval em Bom Sucesso, neste ano de 2019; e
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Considerando a necessidade de dar amparo legal para a atuação dos Fiscais do Município e da Polícia Militar,
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DECRETA:
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Art. 1° – O trânsito será interrompido durante o carnaval 2019, em Bom Sucesso, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de março de 2019, em toda a extensão da Praça Benjamim Guimarães, Rua Herculano Castanheira, Praça da Padroeira e Rua Capitão Maromba, a partir das 14:00 h. até as 05:00 h, ficando expressamente proibido parar e estacionar veículos no trecho estabelecido.
\r\n\r\nParágrafo único - havendo o descumprimento do determinado no caput deste artigo, serão aplicadas, pela Polícia Militar,as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata.
\r\n\r\nArt. 2° - A Administração Pública Municipal disponibilizará bandas e som mecânico para animação das Festividades do Carnaval 2019, que se dará nos seguintes dias e horários:
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-SEXTA: Das 20h do dia 01 de março de 2019, até às 03h do dia 02 de março de 2019.
\r\n\r\n- SÁBADO: Das 16h às 19h do dia 02 de março de 2019 e das 20h do dia 02 de março de 2019 até às 04h do dia 03 de março de 2019.
\r\n\r\n-DOMINGO: Das 16h às 19h do dia 03 de março de 2019 e das 20h do dia 03 de março de 2019 até às 04h do dia 04 de março de 2019.
\r\n\r\n- SEGUNDA: Das 16h às 19h do dia 04 de março de 2019 e das 20h do dia 04 de março de 2019 até às 04h do dia 05 de março de 2019.
\r\n\r\n-TERÇA: Das 16h às 19h do dia 05 de março de 2019 e das 20h do dia 05 de março de 2019 até às 02h do dia 06 de março de 2019.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 18 de fevereiro de 2019.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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