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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
PORTARIA N.º 008/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
\r\n\r\n“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES”
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
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resolve:
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Art. 10 – Conceder aos servidores que fazem parte da equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal 14.133/21, gratificação conforme abaixo, retroativa a janeiro de 2024:
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20% (vinte por cento) ao Pregoeiro;
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20% (vinte por cento) aos membros titulares da equipe de apoio das licitações e contratações municipais
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, especialmente as portarias 048/2012 de 04 de maio de 2012 e 015/2015 de 20 de março de 2015.
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Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 22 de janeiro de 2024.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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