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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
ERRATA
\r\n\r\nPROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
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ONDE SE LÊ
\r\n\r\n11.5 - DECLARAÇÕES
\r\n\r\n11.5.1 - As LICITANTES deverão apresentar declaração do representante legal, observado o disposto no Anexo VI, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99.
\r\n\r\n11.5.2 - As LICITANTES deverão apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no anexo V.
\r\n\r\n11.5.3 - Licença (alvará) Sanitária, emitido pelo Órgão competente Municipal, Estadual e ou Federal;
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LEIA-SE
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11.5 - DECLARAÇÕES
\r\n\r\n11.5.1 - As LICITANTES deverão apresentar declaração do representante legal, observado o disposto no Anexo VI, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99.
\r\n\r\n11.5.2 - As LICITANTES deverão apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no anexo V.
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Permanecem inalterada as demais clausulas deste edital
\r\n\r\nBom Sucesso 18 de fevereiro de 2019.
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EDERSON LUIZ RIBEIRO
\r\n\r\nPresidente da CPL
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