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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Resolução 002 de 07 de fevereiro de 2024.
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Aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2024.
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O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal 3.545 de 04 de junho de 2018, e Considerando o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2024 apresentados pela Gestão ao CMAS;
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Resolve:
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Art. 1º - Aprovar, em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2024, o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2024.
\r\n\r\nArt. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
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Bom Sucesso, 07 de Fevereiro de 2024.
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Mariluze das Graças Carvalho
\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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