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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 21, Ano V Bom Sucesso, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Atos do Executivo - Decretos Decretos

 

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DECRETO N.º 3.255/2018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

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“REVOGA DECRETO Nº 3.047/2.017 DE 25 DE JANEIRO DE 2.017 QUE NOMEIA VICE-DIRETORA DE UNIDADE DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES”

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                O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

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                   DECRETA:

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         Art. 1º – Fica revogado, a contar de 01 de fevereiro de 2018, o Decreto Municipal nº 3.047/2.017, de 14 de janeiro de 2.017, que  nomeia a Sra. MARIÂNGELA SILVA MAGALHÃES BRITO, Matrícula nº 25.183, VICE-DIRETORA DE UNIDADE DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES.

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         Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 09 de fevereiro de 2018.

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 Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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   DECRETO Nº 3.256/2018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

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“NOMEIA VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO”

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           Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,

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           DECRETA:

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        Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES, o Sr. JEDLEY PIMENTA DOS SANTOS, CPF nº 043.103.516-46, a contar de 01 de fevereiro de 2018.

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           Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 09 de fevereiro de 2018.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 3.258/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

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“ALTERA DECRETO Nº 2237/2014 DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE MG, PARA INSTALAÇÃO DO CÂMPUS AVANÇADO DE BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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                 O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente o disposto na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 108, § 3º,

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                   DECRETA:

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                   Art. 1º - O parágrafo primeiro, do artigo 1º do Decreto nº 2.237 de 10 de março de 2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:

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                  Art. 1º (...)

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                   Parágrafo Único: O prazo da permissão constante do caput será de 30 (trinta) anos.

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                   Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de fevereiro de 2018.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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