Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 21, Ano XIII Bom Sucesso, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 Atos do Executivo - Portarias Portaria Geral

PORTARIA N.º 004/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

“AUTORIZA A DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSAANTE”

O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando nº 01/2026 da Comissão Processante, o qual solicita dilação de prazo para conclusão dos trabalhos.

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão.

resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria 015 de 24 de junho de 2025, referente ao Processo Administrativo Sancionador nº 002/2025.

Art. 2º - Designar a servidora Jaqueline Jeniffer dos Santos Machado – Matrícula nº 31.359 na função de membro, para compor a Comissão Processante do Processo Administrativo nº 002/2025.

Parágrafo único: A comissão supracitada, fica assim constituída:

Teresa Cristina Moraes Pacheco – Matrícula nº 33.147
Chaiany Cristina Almeida Santos – Matrícula nº 33.172
Jaqueline Jeniffer dos Santos Machado – Matrícula nº 31.359

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de janeiro de 2026

Luiz Cláudio da Mata

Prefeito Municipal